O Marco Legal das Startups é um projeto de lei aprovado em 14 de Dezembro de 2020 na Câmara dos Deputados, cuja finalidade é facilitar investimentos para esse tipo de empresa, e portanto, movimentar a economia frente a crise financeira que o país e o mundo enfrentam.

Muitas pessoas ainda se perguntam o que é na realidade uma startup e como esse projeto ajuda os empreendedores de empresas tradicionais. Portanto, antes de explicar essa nova lei em aprovação e explicar porque é importante na economia como um todo, precisamos trazer o contexto de uma startup para o texto. Continue lendo para entender.

O que é uma Startup?

Quando o assunto startup vem à tona, é bastante comum que as pessoas pensem imediatamente em uma empresa digital, como uma plataforma, um site ou um aplicativo – como o Uber, por exemplo. A ideia não está errada, mas podemos dizer que está incompleta.

A ideia completa de uma startup é que seja um modelo de negócios replicável e escalável, que entrega o seu produto, ou serviço, de forma ilimitada e sem mudar o plano de negócio. Outra “regra” que também faz parte do conceito é que a empresa precisa apresentar uma inovação para o setor, solucionando o problema do cliente da melhor forma.

Ótimo exemplos disso, e que se tornaram parte do nosso estilo de vida, são o Uber e o Ifood, que revolucionaram e inovaram em seus respectivos setores sem mudar necessariamente o modelo de negócio.

Marco Legal das Startups

Devidamente contextualizados, chegou a hora de explicar o projeto e mostrar sua importância, tanto para startups quanto para as empresas tradicionais. Como dito antes,  a lei visa facilitar o investimento nestas empresas e movimentar a economia, desburocratizar processos que, em muitos casos, emperram o crescimento do ecossistema financeiro do país.

Além disso, pretende também esclarecer algumas operações que são realizadas por essas empresas, ou seja, o que realmente faz com que determinada empresa seja ou não uma startup, do ponto de vista burocrático. 

O projeto prevê que sejam consideradas startups, empresas com pelo menos um sócio, que sejam inovadoras,  tenham menos de dez anos de inscrição no CNPJ e que faturem até R$ 16 milhões por ano.

Os empresários também vão precisar declarar modelos inovadores ao terem seus negócios constituídos ou enquadrados no regime tributário Inova Simples, que foi criado recentemente para apoiar a abertura de novas empresas e estimular o desenvolvimento de novas startups, colaborando com o princípio de estímulo da economia.

Considerando que o mercado de startups vem crescendo consideravelmente no Brasil – o setor cresceu 9,5% durante 2020, mesmo em meio a crise – uma lei que cuidasse de facilitar o investimento nessas empresas, do ponto de vista econômico, seria uma mão na roda para a economia brasileira.

O texto proporciona a todas as startups um cenário mais seguro em termos jurídicos, o que atrai potenciais investidores, tanto os “investidores-anjo”, quanto os oriundos de fundos de investimento de capital de risco, e acelera o desenvolvimento e crescimento dessas empresas.

O Marco Legal das Startup é uma reivindicação antiga dos empresários que beneficiaria  mais de 12.000 negócios brasileiros e solucionaria alguns pontos específicos que têm sido uma pedra no caminho ultimamente, como  o processo de abertura dessas empresas.

Abrir uma empresa no Brasil é um processo demorado, que afeta startups pelo excesso de burocracia. Ideias revolucionárias que solucionam problemas de formas inovadoras, podem não se tornar tão novas e nem fazer tanta revolução assim, se demorarem muito para serem implantadas. 

Um dos pontos mais atrativos do projeto é essa mudança.

Alguns outros pontos importantes do projeto:

• Isenção tributária dos funcionários na aquisição dos planos de stock options.
• Abatimento do Imposto de Renda caso a startup quebre;
• Segurança jurídica, financeira e fiscal  para investidores-anjo não incorrerem em débitos com funcionários e empresas caso a startup venha a quebrar.

E quanto às relações trabalhistas?

No texto base do projeto, o contrato de trabalho com prazo determinado para esse tipo de empresa será de até  quatro anos sem possibilidade de prorrogação após isso. O tempo mínimo de contrato deverá ser acertado entre cada empresário e colaborador. Se durante o período do contrato a empresa deixar de ser classificada como startup, o contrato passa a ser de até dois anos.

Com a proposta, é esperado que a geração de empregos no Brasil aumente.

Como isso afeta os negócios tradicionais?

De maneira positiva, sem dúvidas. Ao movimentar a economia, o projeto beneficia não apenas as startups, mas também negócios tradicionais como um escritório de contabilidade, por exemplo. O texto traz pontos de extrema relevância que impulsionam o empreendedorismo, a inovação,a tecnologia e geram empregos, o que consequentemente aumenta a renda do país.

Por tanto, neste momento, uma lei com foco em trazer benefícios para startups, acaba por beneficiar toda a economia, inclusive o seu negócio. Seja ele tradicional ou não.